Direito Constitucional

DIREITOS HUMANOS

"A ideia dos Direitos Humanos é, certamente, ao lado do princípio da democracia, a expressão mais significativa da normatividade política da era moderna. O discurso de gerações de Direitos Humanos dá a impressão de harmonia, no entanto, nada seria mais errado do isso. A discussão desde a Segunda Guerra Mundial está marcada por uma controvérsia ideológica sobre o que, afinal, seriam Direitos Humanos, e, respectivamente, quais seriam os Direitos Humanos corretos." Paulo Hahn & Robison Tramontina.

GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Heninng. (Organizadores). Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. Curitiba: Multideia, 2012. p. 54.

"Em princípio, Direitos Humanos são direitos de cada indivíduo. É o indivíduo em seu pensar e sentir individual, em sua sensibilidade e dignidade subjetiva como indivíduo humano único que deve ser protegido pelos Direitos Humanos  contra violações de sua individualidade." Paulo Hahn & Robison Tramontina.

GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Heninng. (org.). Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. Curitiba: Multideia, 2012.  p. 55.

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

"Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Promulgada em 05 de outubro de 1988.

Vade Mecum / org. Nylson Paim de Abreu Filho. 10ª ed. - Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2014.  p. 27.